ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 092/2021 de 20 de maio de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Plácido de Castro no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e autorização contida na Lei Municipal nº 000699/20 de 27 de novembro de 2020.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 108.861,01 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.10 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.10.04.122.0201.2.113-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros a Pessoa Física ...................... 66.589,55
02.10.12.361.0201.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros a Pessoa Física ...................... 42.271,46
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.10 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.10.12.361.0201.2.018-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo................................... ...................... 60.000,00
08.10.12.361.0201.2.017-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo................................... ...................... 37.271,46
08.10.12.361.0201.1.042-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações................................... .......................... 6.589,55
08.10.12.361.0201.2.017-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.................................... 5.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de maio de 2021

Camilo da Silva
Prefeito Municipal