DECRETO Nº 97, DE 1º DE JUNHO DE 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, no uso das atribuições e competências descritas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal,

Considerando o que dispõem as Leis Municipais 704, de 4 de fevereiro de 2021, e 722, de 5 de maio de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado WILLIAN POLLIS MANTOVANI do cargo de Procurador-Geral do Município de Plácido de Castro.

Art. 2º Fica nomeado WILLIAN POLLIS MANTOVANI ao cargo de Procurador-Geral Adjunto do Município de Plácido de Castro.

Art. 3º Fica o Procurador-Geral Adjunto do Município autorizado a representar, em todo e qualquer Juízo ou Tribunal, judicial ou extrajudicialmente, o Município de Plácido de Castro, dispensando carta de preposição, instrumento de mandato ou outro ato formal de designação ou nomeação.

Art. 4º Fica revogada toda e qualquer norma em sentido contrário.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de junho de 2021.

Registre-se e publique-se.

Plácido de Castro/AC, 1º de junho de 2021.

CAMILO DA SILVA
Prefeito