PLÁCIDO DE CASTRO

DECRETO Nº. 101 DE 11 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, Camilo da Silva, no uso das atribuições e competências descritas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal;
Considerando a Lei 457/2012, de 23 de novembro de 2012, que Dispõe Sobre a Criação do Código Sanitário do Município de Plácido de Castro – Acre, no seu Art. 5º e § 1º,
Considerando a importância das atividades pela Vigilância Sanitária e a necessidade de ampliação da capacidade operacional do setor;

R E S O L V E:

Art. 1º – Nomear o Senhor EDSON FELIPE GOMES NERY, para exercer o cargo de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária Municipal, ligado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, até ulterior deliberação.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 11 de junho de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal