PLÁCIDO DE CASTRO
DECRETO Nº. 102 DE 11 DE JUNHO DE 2026.
Institui a Comissão Especial Multidisciplinar para elaboração e revisão do Plano Diretor Municipal, do Código de Obras e do Código de Posturas do Município de Plácido de Castro - AC, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO - AC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Especial Multidisciplinar com a finalidade de coordenar, elaborar, revisar e conduzir o processo de discussão pública do Plano Diretor Municipal, do Código de Obras e do Código de Posturas do Município de Plácido de Castro - Acre.
Art. 2º - A Comissão Especial de que trata o art. 1º deste Decreto será composta por representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil Organizada, conforme a seguinte estrutura de representação:
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO (CORPO TÉCNICO):
1. Coordenação Geral / Planejamento Urbano:
* Titular: ELIAS DE OLIVEIRA AMORIM JUNIOR
* Suplente: ELIAS SOUZA DE OLIVEIRA
2. Setor de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo:
* Titular: ALAN MOACYR LUCENA E SOUZA
* Suplente: BRUNO OLIVEIRA
3. *Procuradoria Jurídica do Município:
* Titular: RICCIERI DORETO SCHIAVE
* Suplente: FÁTIMA EDUARDA DA SILVA MELO
4. Setor de Meio Ambiente e Saneamento Básica:
* Titular: ANTONIO VIEIRA DE PINHO
* Suplente: VENILSON FERREIRA DE PAULA
5. Setor de Finanças / Cadastro Imobiliário e Tributário:
* Titular: ROGEN LIMA DE ARAÚJO
* Suplente: NAIZA GAMA DA SILVA
6. Setor de Fiscalização de Posturas e Obras:
* Titular: JOÃO PAULO DE SOUZA ALVES
* Suplente: DIVANHA CASTRO DA SILVA
* Suplente: EVAIR SOUZA ALVES
II – REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO: