DECRETO N° 108/2021 DE 05 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

CAMILO DA SILVA, Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder no orçamento vigente, abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil reais), na LOA – Lei Orçamentária Anual N° 699, de 27 de novembro de 2020, de acordo com os Artigos 42 e 43 da Lei N° 4.320/64; destinado à suplementação das seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÃO
001.01-01.031.0006.2001.0000 – Atividades e Cargos da Câmara Municipal
33.90.39.00.00 – Outros Serviços Pessoa Jurídica ....................... R$ 35.000,00
Total das Suplementações .......................................................... R$ 35.000,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação total ou parcial das dotações do orçamento vigente, de acordo com a LOA – Lei Orçamentária Anual N° 699, de 27 de novembro de 2020, e o disposto nos Artigos 42 e 43 da Lei
N° 4.320/64; abaixo descrita:
ANULAÇÃO
001.01-01.031.0006.2001.0000 – Atividades e Cargos da Câmara Municipal
44.90.51.00.00 – Obras Instalações ............................................ R$ 35.000,00
Total das Anulações .................................................................... R$ 35.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 05 de julho de 2021.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro