DECRETO Nº. 112 DE 26 DE JUNHO DE 2026. 

Decreta Ponto Facultativo no dia 29 de junho de 2026. 

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. Considerando o ponto facultativo em razão do jogo da Seleção Brasileira nas oitavas de final da copa do Mundo FIFA 2026; Considerando o DECRETO publicado no dia 26 de junho de 2026, do Governo do Acre em edição extra do Diário Oficial do Estado publicada nesta sexta-feira, 26, da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis Cameli, decretando Ponto facultativo no dia 29 de junho de 2026. 

DECRETA: 

Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo, no dia 29 de junho 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira nas oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2026. 

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos de natureza essencial, em situação de urgência e/ou emergência. 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se, Publique e Cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 26 de junho de 2026. 

Camilo da Silva 

Prefeito Municipal