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Decreto N°131/2025 -Nomear MARCOS PAULO DE SOUZA

Legislação
Decreto Municipal
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

13979

141

12 de março de 2025

Gabinete do Prefeito

Data de Abertura

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO

 

 DECRETO Nº. 131 DE 06 DE MARÇO DE 2025.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, Camilo da Silva, no uso das atribuições e competências descritas na Constituição Federal e na Lei 
Orgânica Municipal;
 Art. 1º – Nomear o Sr. MARCOS PAULO DE SOUZA, 3º Suplente de Conselheiro Tutelar do Município de Plácido de Castro, para assumir o cargo de Conse
lheiro Tutelar no período de férias dos 05 (cinco) Conselheiros Tutelares, a contar do dia 03 do mês de março a 31 de julho de 2025, conforme Convocação C. 
T. nº 02/CMDCA/2025.
 Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 03 de março de 2025.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 06 de março de 2025.

 

 Camilo da Silva
 Prefeito de Plácida de Castro

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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