DECRETO Nº. 137 DE 17 DE MAIO DE 2024.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, Camilo da Silva, no 
uso das atribuições e competências descritas na Constituição Federal e na 
Lei Orgânica Municipal;
 Considerando a Lei nº 799/2022, Que Dispõe sobre a Criação da Coordena
ção Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Plácido de Castro;
 Considerando o Art. 7, da Lei 799/2022, da Composição - A COMDEC com
põe-se pela seguinte estrutura administrativa (Coordenador e Setor Técnico 
Operacional);
 R E S O L V E:
 Art. 1º - Nomear o Sr. FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA, para exercer o 
cargo de Técnico Operacional da Defesa Civil, ligado à Secretaria Municipal 
de Gabinete, até ulterior deliberação.
 Art. 2º - Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, revogam-se as 
disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 02 de maio de 2024.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 17 de maio de 2024.
 Camilo da Silva
 Prefeito de Plácida de Castro