DECRETO Nº. 138 DE 17 DE MAIO DE 2024.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, Camilo da Silva, no 
uso das atribuições e competências descritas na Constituição Federal e na 
Lei Orgânica Municipal;
 Considerando a Lei nº 799/2022, “Que dispõe sobre a criação da Coordena
ção Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Plácido de Castro”;
 Considerando o Art. 7, da Lei 799/2022, Seção IV - Da Composição - A COM
DEC compõe-se pela seguinte estrutura administrativa (Coordenador e Setor 
Técnico Operacional);
 R E S O L V E:
 Art. 1º - Nomear o Sr. DIONE HENRE BEZERRA OLIVEIRA BRITO, para exer
cer o cargo de Diretor do Departamento de Defesa Civil, ligado à Secretaria 
Municipal de Gabinete, até ulterior deliberação.
 Art. 2º - Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, revogam-se as 
disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 02 de maio de 2024.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 17 de maio de 2024.
 Camilo da Silva
 Prefeito de Plácida de Castro