ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO

 DECRETO Nº. 154 DE 14 DE MARÇO DE 2025.

Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Plácido de Castro, no âm
bito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, Camilo da Silva, no 
uso das atribuições e competências descritas na Constituição Federal e na 
Lei Orgânica Municipal;
 Art. 1º – Fica Convocada a 1ª Conferência Municipal de Cidade Plácido de 
Castro – Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 
6ª Conferência Estadual das Cidades do Acre – a ser realizada no dia 28 de 
março de 2025, na Primeira Igreja Batista de Plácido de Castro, localizada 
na Avenida Epitácio Pessoa, nº 362, Centro – Plácido de Castro, Acre, com 
o tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para 
cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
 Art. 2º – A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional 
das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferên
cia Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 
29 de fevereiro de 2024, e o Regimento Interno da Etapa Estadual conforme 
PORTARIA SEHURB Nº 160, DE 25 DE JULHO DE 2024.
 Art. 3º – A Conferência Municipal da Cidade será regida pelo Regimento Inter
no elaborado pela Comissão Organizadora publicado e divulgado. 
Art. 4º – As Conferências Municipais serão públicas e acessíveis a todos os 
cidadãos, devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Conferência Mu
nicipal
Parágrafo único. Mediante credenciamento, os participantes da conferência 
municipal deverão ser identificados por um segmento ou entidade.
 Art. 5º – Esse(a) Portaria/ Decreto/Resolução/Ato entra em vigor na data de 
sua publicação

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 14 de março de 2025.

 Camilo da Silva
 Prefeito de Plácido de Castro