Decreto N°160/2025 - Conceder Função Gratificada ALBERTO SOUZA BARROS
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26 de março de 2025
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO
DECRETO Nº 160/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso
de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município
e Lei Municipal 945/2025.
Considerando a Lei 945/2025 de 26 de fevereiro de 2025, que DISPÕE SO-
BRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS – FGS,
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE
CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
R E S O L V E:
Art. 1o – Conceder ao Sr. ALBERTO SOUZA BARROS DA SILVA, servidor
público municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula no 632
a Função Gratificada – FG – 3, ligado à Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos, fazendo jus a remuneração especificada na forma
da Lei Municipal 945/2025, até ulterior deliberação.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácida de Castro
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