Decreto Municipal n. 172, de seis de julho de 2023.

O Prefeito Municipal de Plácido de Castro, no uso das atribuições previstas nos Artigos 87 e 113 § 3º, da Lei Municipal n. 774 de 20 de dezembro de 2021, com fundamento no Art. 78, inciso II, da referida Lei, em conformidade com as razões expostas no Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar n. 02/2023,

resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor Antônio Fernandes de Assunção, microscopista, matrícula funcional nº 3794, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal