ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECRETO N° 178 DE 09 DE ABRIL DE 2025.

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DECRETO Nº178 DE 11 DE ABRIL DE 2025

 O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, Camilo da Silva, no uso 
das atribuições e competências descritas na Constituição Federal e na Lei Orgâ
nica Municipal; O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, Camilo da 
Silva, no uso das atribuições e competências descritas na Constituição Federal 
e na Lei Orgânica Municipal; Considerando a Lei 591/2017 de 24 de março de 
2017, que Cria o Conselho Municipal de Saúde de Plácido de Castro;
 Considerando que o servidor atualmente encontra-se sob a função de Técnico 
de enfermagem, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, além 
de estar como Presidente do Conselho Municipal de Saúde;
 Considerando por fim que, sob as duas funções, Presidente CMS e a de Téc
nico de Enfermagem, há conflito de horário e demandas que podem interferir 
e prejudicar os andamentos dos serviços no CMS

Art. 1º – Colocar à disposição do Conselho Municipal de Saúde o Servidor Público

Municipal o Sr. JOEL DA SILVA VIEIRA, Técnico de Enfermagem, em tempo integral

, sem prejuízo de sua remuneração, até ulterior deliberação.
 Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 11 de abril de 2025.
 Camilo da Silva
 Prefeito de Plácida de Castro