DECRETO Nº. 180 DE 18 DE JULHO DE 2024.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso 
de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município 
e Lei Municipal 778/2022.

R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder ao Sr. FRANCISCO GIVALDO PESSOA DE QUEIROZ, Servidor Público Municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula nº 329, a Função Gratificada – FG – 2, ligado à Secretaria Municipal de Cultura, fazendo jus a remunerações especificadas na forma do Anexo I da Lei Municipal 778/2022, até ulterior deliberação. 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 18 de julho de 2024.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácida de Castro