DECRETO Nº 192/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município.

 R E S O L V E:

Art. 1º - - Fica revogado, o inteiro teor do Decreto nº 019/2022, de 18 de janeiro de 2022, que concede a Sra. SHIRLY ABREU DE LIMA, servidora pública municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matricula n° 643 a Função Gratificada -FG-3.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 1º de julho de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 03 de agosto de 2023.

Camilo da Silva 
Prefeito Municipal