Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no orçamento programa de 2025.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLACIDO DE CASTRO no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e autorização contida na Lei Municipal no 000938/24 de 18 de Dezembro de 2024.

 

DECRETA:

Art. 1o – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 92.100,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

11.03 – Fundo de Manut. e Desenv. da Educação – FUNDEB

11.03.12.361.0002.2.020-3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Física.................92.100,00

Art. 2o – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s)

dotação(ões) orçamentária(s):

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

11.03 – Fundo de Manut. e Desenv. da Educação – FUNDEB

11.03.12.361.0002.2.020-3.3.90.30 – Material de Consumo............................................7.000,00

11.03.12.361.0002.2.020-3.3.90.46 – Auxilio-Alimentação............................................33.000,00

11.03.12.361.0002.2.020-3.3.90.47 – Obrigações Tributarias e Contributivas...............50.000,00 11.03.12.361.0002.2.020-4.4.90.52 – Equipamentos e Material

Permanente..................2.100,00

Art. 3o – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 13 de maio de 2025.

Camilo da Silva

Prefeito Municipal