DECRETO MUNICIPAL N° 199/2024
 O Prefeito do Município de Plácido de Castro,

Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições

legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município 
e Lei Municipal 778/2022.
 R E S O L V E:
 Art. 1º – Conceder ao Sr. ADAILDO DE OLIVEIRA

PEIXOTO, Servidor Público Municipal ocupante do

cargo de provimento efetivo, matrícula nº 513, a 
Função Gratificada – FG – 2, ligado à Secretaria

Municipal de Educação, fazendo jus a remunerações especificadas na forma do Anexo I da Lei Municipal 
778/2022, até ulterior deliberação. 
Art 2º – Este Decreto entra em vigor na data de

sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 02 de setembro de 2024
 CAMILO DA SILVA
 Prefeito Municipal