DECRETO Nº 202/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
 Transferir o feriado do dia da Amazônia do Dia 05

para o dia 06 em Plácido de Castro e Distrito de

Campinas.O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa 
do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
 Considerando o DECRETO Nº 13.393, de 03 de janeiro

de 2024, publicado no diário nº 13685 no dia 04 de

janeiro de 2024 do Excelentíssimo Senhor Gover
nador do Estado do Acre, Gladson de Lima Cameli;
 RESOLVE:
 Art. 1º– Transferir, no âmbito dos órgãos e entida

des da Administração Pública Direta e Indireta

do Poder Executivo, o Feriado Estadual do Dia

da Amazônia, (Lei nº 243/1968), comemorado no

dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, para o

dia 06 de setembro de 2024, sexta-feira.
 Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições do

Decreto nº 002/2024 de 08 de janeiro de 2024,

publicado na edição nº 13.704 de 01 de fevereiro

de 2024, 
que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos

no calendário anual de 2024 do Município de Plácido

de Castro.
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data

de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.
 Registre-se, Publique e Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 04 de setembro de 2024.
 Camilo da Silva 
Prefeito Municipal