DECRETO Nº 205, 15 DE SETEMBRO DE 2022

Considerando que a legislação municipal disciplina a estrutura administrativa dos órgãos públicos;

Considerando o que dispõe a lei de criação da Procuradoria-Geral do Município de Plácido de Castro, e suas alterações;

Considerando a natureza de livre nomeação e exoneração dos cargos em comissão, bem como seus pilares legais;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar DIVANHA CASTRO DA SILVA do cargo de Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 15 de setembro de 2022.

Registre-se e publique-se.

Plácido de Castro, 15 de setembro de 2022.

CAMILO DA SILVA
Prefeito