ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO

DECRETO Nº. 208 DE 02 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, Camilo da Silva, no uso das atribuições e competências descritas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal; Considerando a Resolução do CFM no 2127/15 e 2147/16, é atribuição dos Diretores Técnicos Médicos a garantia de condições para funcionamento dos estabelecimentos assistenciais médicos, bem como da segurança para assistência aos pacientes.

Considerando o Ofício nº SEI-487/2025/ CRM/AC/FISCALIZAÇÃO;

R E S O L V E:

Art. 1º – Nomear o Médico RENATO FÉLIX GARCIA DA SILVA, para responder as demandas oriundas dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM’s) como Referência Técnica Municipal na Área Médica, ligado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, até ulterior deliberação.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 02 de junho de 2025.

Camilo da Silva

Prefeito Municipal