ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO

DECRETO Nº209 DE 02 DE JUNHO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, Camilo da Silva, no uso das atribuições e competências descritas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal; Considerando a Resolução do CFM no 2127/15 e 2147/16, é atribuição dos Diretores Técnicos Odontólogos a garantia de condições para funcionamento dos estabelecimentos assistenciais na Área odontológica, bem como da segurança para assistência aos pacientes;

Considerando o Ofício no431/2025/GAB/SEMSSA/PMPC;

solicitando a nomeação, para responder como Referência Técnica Municipal na Área Odontológica;

R E S O L V E:
Art. 1o – Nomear o Sr. ANDREI BASTOS DE OLIVEIRA ROSAS, para responder as demandas oriundas dos Conselhos Regionais de Referência Técnica na Área
de Odontologia (CRO’s), como Referência Técnica Municipal na Área Odontológica ligado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, até ulterior deliberação.

Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 02 de junho de 2025.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal