DECRETO Nº. 216/2022

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal 778/2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica revogado, a partir desta data, o inteiro teor do Decreto nº
045, de 18 de janeiro de 2022, que concede a Sra. AMÁLIA MARIA DA
SILVA FREITAS NERI, a função Gratificada – FG – 1.

Art. 2º - Conceder a Sra. AMÁLIA MARIA DA SILVA FREITAS NERI, servidor público municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula nº 2802, a Função Gratificada – FG – 2, ligado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, fazendo jus a remunerações especificadas na forma do Anexo I da Lei Municipal 778/2022, até ulterior deliberação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 03 de OUTUBRO de 2022

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 06 de outubro de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro