DECRETO Nº 222/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

Considerando que a legislação municipal disciplina a estrutura administrativa dos órgãos públicos;

Considerando o que dispõe a lei de criação da procuradoria-geral do município de plácido de castro, e suas alterações;

Considerando a natureza de livre nomeação e exoneração dos cargos em comissão, bem como seus pilares legais;

RESOLVE:

Art. 1º À pedido, Exonerar CLÍVIA LOBATO GANTUSS ALMEIDA do cargo de Assessora Jurídica da Procuradoria-Geral do Município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Plácido de Castro/AC, 07 de novembro de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito