DECRETO Nº. 231 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Este Decreto estabelece orientações acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2022, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, com as seguintes especificações:
I – Nos dias em que os jogos se realizarem as 10h, o expediente será cumprido remotamente.
II – Nos dias em que os jogos se realizarem as 11h, o experdiente será cumprido remotamente.
III- Nos dias que os jogos se realizarem as 14h, o expediente se encerrará as 12h.
1° Os expediente administrativos que trata os incisos I e II do caput encerrara 15 minutos antes do inicio dos jogos da Seleção Brasileira. 2° Caberá aos dirigentes dos orgãos e entidades que trata esse Decreto, nas respectivas áreas e competência, assegurar a integral preservação e fundamentos dos serviços considerados enssenciais.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 22 de novembro de 2022.

CAMILO DA SILVA
Prefeito Municipal