DECRETO Nº234 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

 “Convoca a 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO a necessidade de elaborar proposições sobre Emergência Climática, para subsidiar a Implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima

 R E S O L V E:
 Art. 1° - Fica Convocada a 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, no Município de Plácido de Castro, a ser realizada no dia 17 de janeiro de 2025, tendo como tema central: “Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica”. Em conformidade com a Portaria nº 1.079, de 10 de junho de 2024, do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), que convoca a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (5ª CNMA).

 Art. 2º - As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente, correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Meio Ambiente.

 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 16 de dezembro de 2024

 Camilo da Silva
 Prefeito de Plácido de Castro