DECRETO Nº 245/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Dotação transferida - entre entidades no Orçamento programa de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Plácido de Castro no uso de suas atribuições que lhe confererida pela lei aLei Orgânica do Município de Plácido de 
Castro e autorização contida na Lei Municipal nº000831/22 de 30 de Novembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º - Para atendimento das Suplementações que trata o artigo anterior, fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.000.000,00, 
que serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
13 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SEMOSUR
13.01 - Gabinete da Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos
13.01.15.451.0006.1.009-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações ……...1.000.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO - SEMSSA
12.02 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
12.02.10.301.0004.1.008-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações……...1.000.000,00
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 30 de outubro de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro