Dispõe sobre antecipação do Ponto Facultativo, alusivo ao início da Revolução Acreana, no exercício 2025.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando o Ponto Facultativo do dia 06 de agosto de 2025, alusivo ao início da Revolução Acreana, alencado no Decreto Municipal no 068/2025, de 15 de

janeiro de 2025;

Considerando o DECRETO No 11.731, de 1o de agosto de 2025, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson de Lima Cameli decretando Ponto facultativo no dia 04 de agosto de 2025.

DECRETA:

Art. 1o – Fica antecipado o Ponto Facultativo, alusivo ao início da Revolução Acreana, do dia 06 de agosto de 2025, para o dia 04 de agosto de 2025.

Art. 2o O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos de natureza essencial, em situação de urgência e/ou emergência.

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 1o de agosto de 2025.

Camilo da Silva

Prefeito Municipal