DECRETO Nº. 271/2023

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, 
no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal 778/2022.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder o Sr. JUIMAR ALVES DOS SANTOS, servidor público 
municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula nº 3506, 
a Função Gratificada – FG – 2, ligado à Secretaria Municipal de Saúde 
e Saneamento, fazendo jus a remunerações especificadas na forma do 
Anexo I da Lei Municipal 778/2022, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 1º de dezembro de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro