O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município e

Lei Municipal 945/2025.

Considerando a Lei 945/2025 de 26 de fevereiro de 2025, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS – FGS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

R E S O L V E:

Art. 1o - Conceder a Sra. JUCINEIDE GONÇALVES DE ASSUNÇÃO, servidora pública municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula no 501 a Função Gratificada – FG – 2, ligado à Secretaria Municipal de Gestão Pública, fazendo jus a remuneração especificada na forma da Lei Municipal 945/2025,  até ulterior deliberação.

Parágrafo único: Onde ler-se Decreto no 282/2025, do DOE no 14095 do dia 28/08/2025, leia-se Decreto no 285/2025.

Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos

retroativos a contar de 01 de agosto de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 25 de agosto de 2025.

Camilo da Silva

Prefeito Municipal