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Decreto N°304/2025 - Isenção de taxa de Alvará de Funcionamento Sanitário
14107
161
16 de setembro de 2025
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO
DECRETO N° 304 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a isenção de taxa de Alvará de Funcionamento Sanitário para
determinadas categorias e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a isenção de taxa de Alvará de Funcionamento Sanitário para
determinadas categorias e dá outras providências.”
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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