D E C R E T O Nº 037/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLACIDO DE CASTRO no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e autorização contida na Lei Municipal nº 1001/2026 de 18 de março de 2026. DECRETA: Art. Fica o Poder Executivo autorizado realizar a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) conforme detalhamento abaixo: Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 04.005 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Funcional: 13.392.0012.1.023 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB 3.3.90.31.00.00.00.0719 – Premiações Culturais, Artíst, Cient, Desport e Outras....R$ 123.587,31 3.3.90.36.00.00.00.0719 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............. R$ 6.412,69 Total do Projeto Atividade .................................................................................... R$ 130.000,00 Art. 2°. Os créditos necessários à cobertura das dotações autorizadas no artigo 1º deste Decreto são originários de recursos da Lei de Política Nacional Aldir Blanc, bem como de estimativa de rendimentos de aplicação financeira do recurso no exercício. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 23 de março de 2026. Camilo da Silva Prefeito Municipal