PLÁCIDO DE CASTRO
DECRETO Nº. 050 DE 08 DE ABRIL DE 2026
NOMEIA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A INDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que o Município possui bens móveis com alto custo de manutenção e que não são mais utilizados em virtude de não atenderem às necessidades para as quais foram adquiridos; CONSIDERANDO a existência de inúmeros bens móveis de propriedade do município, classificados como irrecuperáveis ou antieconômicos, o que os torna inservíveis para a administração; CONSIDERANDO que os valores arrecadados do referido leilão serão revertidos para aquisição de novos bens para atendimento das secretarias do Município na prestação de serviços a que se destinam; R E S O L V E: Art. 1° – Nomear a Composição da Comissão Especial, para proceder a indicação de bens móveis inservíveis, de propriedade do município, objetivando posterior alienação através de licitação na modalidade de leilão público composta pelos servidores: 1 – Presidente: ROGEN LIMA DE ARAUJO – Secretário Municipal de Gestão Pública; 2 – Membro: MARIA CLEOPATRA QUEIROZ BEZERRA – Coordenadora de Material, Patrimônio e Almoxarifado; 3 – Membro: MAX LANIO OLIVEIRA DE SOUZA – Diretor de Obras; Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Plácido de Castro – Ac, em 08 de abril de 2026. Camilo da Silva, Prefeito Municipal