PLÁCIDO DE CASTRO
DECRETO Nº. 051 DE 09 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PLÁCIDO DE CASTRO (2026–2035), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação nacional; CONSIDERANDO o PL nº 2.617 do PNE, que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação nacional; CONSIDERANDO a Lei nº 2.965, de 2 de julho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação do Acre para o decênio 2015-2024. CONSIDERANDO a Lei nº 555 de 23 de junho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação da Cidade de Plácido de Castro – PME para o decênio 2015 2025. CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do novo Plano Municipal de Educação para o decênio 2026–2035, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais; CONSIDERANDO os princípios da gestão democrática do ensino público, previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 9.394/1996; RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR e NOMEAR os membros representantes das instituições abaixo relacionadas para compor a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Plácido de Castro (2026-2035): I. Secretaria Municipal de Educação de Plácido de Castro (SEMED). Titular: Francenilda de Souza Marques. Suplente: Marizete Andrade de Melo. II. Conselho Municipal de Educação de Plácido de Castro (CME/PC). Titular: Raimunda Jubilene Moreira dos Santos. Suplente: Rozangela Nery do Vale. III. Fórum Municipal de Educação de Plácido de Castro (FME/AC). Titular: Edeilton e Souza da Pena. Suplente: Francelino Alencar de Souza. IV. Câmara Municipal de Vereadores de Plácido de Castro. Titular: Marcelo Augusto de Oliveira Meireles. Suplente: Clarice da Silva Lemos. V. Representante do Ministério Público do município de Plácido de Castro (MP/AC). Titular: Vanessa Pessoa Lôbo Schwalbe. Suplente: Jakmone Pinheiro de Oliveira. VI. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (SINTEAC) núcleo de Plácido de Castro. Titular: Aurimar Moura da Cunha. Suplente: Elisangela de Assis Matos de Oliveira. VII. Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico Racial do município de Plácido de Castro. Titular: Darlon Campelo de Melo. Suplente: Kellrily Lima Adrião da Cruz. VIII. Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACSFUNDEB). Titular: Rozilda Araújo Ferreira. Suplente: Ivonete Soares. IX. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Titular: Valdirene Frutuoso Rodrigues. Suplente: Adalto Jacob da Silva. X. Conselho Tutelar de Plácido de Castro. Titular: Jeanny Cunha da Silva. Suplente: Maria Celiane Melo de Holanda. XI. Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério de Plácido de Castro. Titular: Eliana Pontes da Silva. Suplente: Shirly Abreu de Lima. XII. Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Titular: Roneide Lima da Silva. Suplente: Rosania do Carmo Moreira. XIII. Sociedade Civil (Profissionais da Educação, pais/responsáveis de alunos, entre outros). Titular: Yara de Melo Ferreira. Suplente: Karin Lauane Alves do Nascimento. XIV. Núcleo de Representação da Secretaria Estadual de Educação - SEE em Plácido de Castro. Titular: José Francisco da Silva Lima. Suplente: José Maria da Costa. Parágrafo único - A Comissão Gestora será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação de Plácido de Castro (SEMED), sendo facultada a indicação de membro suplente por cada órgão ou entidade representada, para substituição em casos de ausência ou impedimento. Art. 2º São atribuições da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Plácido de Castro (2026–2035): I. Planejar, coordenar e conduzir o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação; II. Elaborar plano de trabalho detalhado, com definição de atividades, prazos e responsáveis; III. Promover a articulação institucional e a ampla divulgação das ações desenvolvidas; IV. Garantir a realização de audiências públicas, conferências e demais mecanismos de participação social; V. Sistematizar o diagnóstico educacional do município e elaborar a proposta do Plano Municipal de Educação; VI. Acompanhar e consolidar as contribuições oriundas da sociedade civil e dos órgãos participantes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Plácido de Castro – Ac, em 09 de abril de 2026. Camilo da Silva, Prefeito Municipal