DECRETO Nº. 394 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dotação transferida – entre entidades no Orçamento programa de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE Plácido de Castro no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e autorização contida na Lei Municipal nº 000938/24 de 18 de dezembro de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º. – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 100.226,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
08.01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Administração
08.01.04.122.0001.2.009-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......80.000,00
13 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOSUR
13.01 – Gabinete da Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos
13.01.04.122.0001.2.044-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ... 20.226,00

Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO – SEMSS
12.02 – Fundo Municipal de Saúde – FMS
12.02.10.301.0004.2.037-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais .......................................... 50.438,00
12.01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde e Saneam
12.01.10.122.0004.2.031-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil..........................................................5.788,00
12.01.10.122.0004.2.030-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.... 44.000,00

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 09 de dezembro de 2025.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal