REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº. 402 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Plácido de Castro no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e autorização contida na Lei Municipal nº 000938/24 de 18 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 949.951,73 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 – GABINETE DO PREFEITO – GP
02.01 – Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0001.2.002-3.1.90.11 – Venc e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...................27.567,34
02.01.04.122.0001.2.002-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais............................3.767,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN
07.01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Finaças
07.01.04.123.0001.2.007-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições..............100.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
08.01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Administração
08.01.04.122.0001.2.009-3.3.90.47 – Obrigações Tributarias e Contributivas.....................3.653,76
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
11.03 – Fundo de Manut. e Desenv. da Educação – FUNDEB
11.03.12.361.0002.2.020-3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......14.000,00 11.01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Educação
11.01.12.122.0001.2.014-3.3.90.47 – Obrigações Tributarias e Contributivas...................10.908,09
13 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOSUR
13.01 – Gabinete da Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos
13.01.04.122.0001.2.044-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais............................1.845,65 13.01.15.451.0007.1.012-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações...........................767.341,00
18 – SEC MUN DA MULHER CIDADANIA ASSIST SOCIAL E TRABAL
18.01 – Gab da Sec. da Mun da Mulher, Cidadania e Trabalho
18.01.04.122.0001.2.058-3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...........2.994,89
18.02 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
18.02.08.244.0015.2.068-3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............284,00
18.02.08.244.0015.2.064-3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...........9.554,00
18.02.08.244.0015.2.063-3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...........8.036,00
Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
11.03 – Fundo de Manut. e Desenv. da Educação – FUNDEB
11.03.12.365.0002.2.024-3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......14.000,00
13 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOSUR
13.01 – Gabinete da Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos
13.01.15.451.0006.1.009-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações...........................100.000,00 13.01.26.782.0007.1.010-4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente..................767.341,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA – SEMAG
14.01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura
14.01.20.605.0009.2.048-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo..........................30.416,75 14.01.04.122.0001.2.047-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo..........................10.908,09 14.01.04.122.0001.2.047-3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .......6.417,00
18 – SEC MUN DA MULHER CIDADANIA ASSIST SOCIAL E TRABAL
18.02 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
18.02.08.244.0015.2.064-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado......245,25 18.02.08.244.0015.2.063-3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado.......................8.036,00 18.02.08.244.0015.2.065-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 284,00 18.02.08.244.0015.2.065-3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção..................9.554,00
18.01 – Gab da Sec. da Mun da Mulher, Cidadania e Trabalho
18.01.04.122.0001.2.058-3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........2.749,64
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de dezembro de 2025
Camilo da Silva
Prefeito Municipal