DECRETO Nº. 020 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito adicional suplementar no valor que menciona, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de PLÁCIDO DE CASTRO, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Lei 996 de 01/01/2026;

RESOLVE DECRETAR:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento Geral do município, um crédito adicional suplementar no montante de R$ 909.500,00 (novecentos e nove mil e quinhentos reais), para o reforço nas seguintes dotações:

20.605.0009.1.013 Equip. e Material Permanente ......................................59.500,00

10.122.0001.2.022 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil ....................830.000,00

10.122.0001.2.022 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .....20.000,00

TOTAL: .................................................................................................... 909.500,00

Art. 2. - Os Recursos disponíveis, necessários a cobertura do crédito adicional suplementar aberto de conformidade com o artigo anterior , serão obtidos da anulação total ou parcial das dotações abaixo, consignadas no vigente orçamento na forma do inciso III, parágrafo 1., art.43 da Lei 4.320/64.

20.122.0009.2.038 Material de Consumo....................................................59.500,00

10.301.0004.2.024 Contratação por Tempo Determinado ........................830.000,00

10.301.0004.2.024 Material de Consumo ...................................................20.000,00

TOTAL: .................................................................................................... 909.500,00

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 13 de fevereiro de 2026.

Camilo da Silva

Prefeito Municipal