DECRETO Nº. 040 DE 31 DE MARÇO DE 2026.

Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito adicional suplementar no valor que menciona, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de PLÁCIDO DE CASTRO, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Lei 0996 de 17/12/2025;

RESOLVE DECRETAR:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento Geral do município, um crédito adicional suplementar no montante de R$1.895.022,30 (um milhão, oitocentos e noventa e cinco mil e vinte e dois reais e trinta centavos) para o reforço nas seguintes dotações:

10.122.0001.2.022 OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA FISICA............11.422,71

10.122.0004.2.023 Material de Consumo.............................................................70.036,19

12.365.0002.2.014 OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURI...............174.000,00

13.122.0012.2.065 OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURI.................53.000,00

20.122.0009.2.038 OUTROS SERVICOS DE TERC.- PESSOA FISICA...............7.000,00

25.752.0008.2.037 OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURI...............370.991,64

15.451.0007.1.012 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................376.306,04

08.244.0015.2.051 Contratação por Tempo Determinado...................................20.000,00

20.122.0009.2.038 Material de Consumo.............................................................75.000,00

13.392.0012.2.045 OUTROS SERVICOS DE TERC.- PESSOA FISICA.............65.700,00

12.361.0002.2.012 OUTROS SERVICOS DE TERC.- PESSOA FISICA...............7.000,00

12.365.0002.2.016 OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURI.................34.000,00

10.122.0001.2.022 OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURI...............144.000,00

10.122.0001.2.022 Obrigações Patronais..............................................................3.000,00

10.305.0004.2.030 OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURI.................33.000,00

12.365.0002.2.064 Material de Consumo.............................................................20.000,00

12.361.0002.2.012 Material de Consumo.............................................................48.810,01

12.361.0002.2.012 OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURI...............246.044,42

12.361.0002.2.012 OUTROS SERVICOS DE TERC.- PESSOA FISICA.............13.520,63

12.365.0002.2.016 OUTROS SERVICOS DE TERC - PESSOA FISICA.............10.278,36

12.365.0002.2.014 OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURI...............110.262,30

12.365.0002.2.014 OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA FISICA..............1.650,00

TOTAL: 1.895.022,30

Art. 2. - Os recursos disponíveis, necessários à cobertura do crédito do crédito adicional suplementar aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:

a - a anulação total ou parcial das dotações abaixo, consignadas no vigente orçamento, na forma do inciso III, parágrafo 1., art.43 da Lei 4.320/64.

b - o superavit financeiro verificado no exercício anterior, na forma do parágrafo 2., art.43 da Lei 4.320/64.

20.122.0009.2.038 OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURI.................27.000,00

20.122.0009.2.038 Equip. e Material Permanente.................................................5.000,00

20.605.0009.2.039 MAT., BEM OU SERV. PARA DISTRIBUIÇÃO GRAT......... 30.000,00

20.605.0009.2.039 Material de Consumo.............................................................20.000,00

12.365.0002.2.064 OUTROS SERVICOS DE TERC.- PESSOA FISICA.............26.000,00

12.361.0002.2.063 Material de Consumo.............................................................18.900,00

12.361.0002.2.063 OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA FISICA............20.800,00

12.361.0002.2.012 Material de Consumo...............................................................7.000,00

13.392.0012.2.044 OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURI.................53.000,00

26.782.0006.1.011 Material de Consumo...........................................................150.000,00

26.782.0006.1.011 OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURI...............150.000,00

25.752.0008.2.037 Material de Consumo.............................................................70.991,64

15.451.0006.1.009 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................376.306,04

08.244.0015.2.051 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil...............................10.000,00

10.301.0004.2.024 DESPESAS DE EXERC. ANT DES CORRENTES.................9.000,00

12.361.0002.2.012 Material de Consumo.............................................................15.000,00

12.361.0002.2.063 OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURI.........................20.000,00

10.303.0004.2.032 MAT, BEM OU SERV. PARA DISTRIBUIÇÃO GRAT............ 9.000,00

10.122.0001.2.022 Equip. e Material Permanente.................................................4.000,00

10.301.0004.2.024 Obrigações Patronais..............................................................3.000,00

10.301.0004.2.024 Material de Consumo.............................................................60.000,00

10.301.0004.2.026 OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA FISICA............70.036,19

10.302.0004.2.033 Material de Consumo.............................................................15.000,00

12.365.0002.2.015 Contratação por Tempo Determinado.................................174.000,00

08.244.0015.2.051 Material de Consumo.............................................................10.000,00

10.301.0004.2.024 OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOA FIS.....................11.422,71

12.361.0002.2.012 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil...............................19.000,00

99.999.0001.2.099 RESERVA DE CONTING /RESERVA DO RPPS..................80.000,00

TOTAL: 1.464.456,58

b - o superavit financeiro verificado no exercício anterior, na forma do parágrafo 2., art.43 da Lei 4.320/64.

TOTAL: 430.565,72

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 31 de março de 2026.

Camilo da Silva

Prefeito Municipal