DECRETO Nº. 041 DE 01 DE ABRIL DE 2026.

Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito adicional suplementar no valor que menciona, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de PLÁCIDO DE CASTRO, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Lei 0966 de 29/12/2026;

RESOLVE DECRETAR:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento Geral do município, um crédito adicional suplementar no montante de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) para o reforço nas seguintes dotações:

15.451.0006.1.019 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................120.000,00

TOTAL: 120.000,00

Art. 2. - Os Recursos disponíveis, necessários a cobertura do crédito adicional suplementar aberto de conformidade com o artigo anterior, serão obtidos da anulação total ou parcial das dotações abaixo, consignadas no vigente orçamento na forma do inciso III, parágrafo 1., art.43 da Lei 4.320/64.

11.334.0001.2.070 OUTROS SER. DE TER. - PESSOA FISICA.......................120.000,00

TOTAL: 120.000,00

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 01 de abril de 2026.

Camilo da Silva

Prefeito Municipal