DECRETO Nº. 071 DE 29 DE ABRIL DE 2026

Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito adicional suplementar no valor que menciona, e dá outras providências

O Prefeito Municipal de PLÁCIDO DE CASTRO, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Lei 996 de 01/01/2026,

Resolve Decretar:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento Geral do município, um crédito adicional suplementar no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para o reforço nas seguintes dotações:

04.122.0001.2.035 3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA............................. 25.000,00

TOTAL:................................................................................................................................................... 25.000,00

Art. 2. - Os Recursos disponíveis, necessários a cobertura do crédito adicional suplementar aberto de conformidade com o artigo anterior, serão obtidos da anulação total ou parcial das dotações abaixo, consignadas no vigente orçamento na forma do inciso III, parágrafo 1., art.43 da Lei 4.320/64.

26.782.0006.1.011 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA.................................... 25.000,00

TOTAL: ...........................................................................................................................................25.000,00

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 29 de abril de 2026.

Camilo da Silva

Prefeito Municipal