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Decreto Nº072/2026 - Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito adicional suplementar

Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito adicional suplementar no valor que menciona, e dá outras providências.

Legislação
Decreto Municipal
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14328

227

13 de agosto de 2026

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DECRETO Nº. 072 DE 04 DE MAIO DE 2026

Abre ao Oramento Geral do Municpio um Crdito adicional suplementar no valor que menciona, e d outras providncias.

O Prefeito Municipal de PLCIDO DE CASTRO, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuies legais, e tendo em vista o que consta na Lei 996 de 01/01/2026,

Resolve Decretar:

Art. 1. - Fica aberto ao Oramento Geral do municpio, um crdito adicional suplementar no montante de R$ 127.100,00 (cento e vinte e sete mil e cem reais), para o reforo nas seguintes dotaes:

08.244.0015.2.051 Equip. e Material Permanente................................................................................ 16.000,00

08.244.0015.2.052 Equip. e Material Permanente.................................................................................. 6.000,00

08.122.0015.2.046 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA................................................. 70.000,00

08.244.0015.2.052 Material de Consumo................................................................................................ 9.000,00

08.244.0015.2.055 Material de Consumo................................................................................................ 8.000,00

08.244.0015.2.052 Equip. e Material Permanente.................................................................................. 3.000,00

08.244.0015.2.055 Equip. e Material Permanente.................................................................................. 2.000,00

08.244.0015.2.055 Equip. e Material Permanente................................................................................. 4.100,00

08.243.0015.2.057 Material de Consumo................................................................................................ 9.000,00

TOTAL:..................................................................................................................................................127.100,00

Art. 2. - Os Recursos disponveis, necessrios a cobertura do crdito adicional suplementar aberto de conformidade com o artigo anterior, sero obtidos da anulao total ou parcial das dotaes abaixo, consignadas no vigente oramento na forma do inciso III, pargrafo 1., art.43 da Lei 4.320/64.

08.244.0015.1.018 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA............................................ 10.000,00

08.244.0015.2.052 Contratao por Tempo Determinado...................................................................... 3.000,00

08.244.0015.2.055 Contratao por Tempo Determinado...................................................................... 2.000,00

08.122.0015.2.046 Equip. e Material Permanente................................................................................ 20.000,00

08.244.0015.1.018 Material de Consumo.............................................................................................. 20.000,00

08.244.0015.2.051 DIARIAS CIVIL............................................................................................................ 4.000,00

08.244.0015.2.051 Material de Consumo.............................................................................................. 10.000,00

08.244.0015.2.051 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA............................................ 16.000,00

08.244.0015.2.051 Contratao por Tempo Determinado...................................................................... 6.000,00

08.244.0015.2.051 Contratao por Tempo Determinado...................................................................... 6.000,00

08.243.0015.2.057 Contratao por Tempo Determinado...................................................................... 4.100,00

08.244.0015.2.051 Contratao por Tempo Determinado...................................................................... 9.000,00

08.244.0015.2.051 Contratao por Tempo Determinado...................................................................... 9.000,00

08.244.0015.2.055 Contratao por Tempo Determinado...................................................................... 6.000,00

08.244.0015.2.055 DIARIAS CIVIL............................................................................................................ 2.000,00

TOTAL: .........................................................................................................................................127.100,00

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plcido de Castro – Acre, 04 de maio de 2026.

Camilo da Silva

Prefeito Municipal

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