DECRETO Nº. 080 DE 08 DE MAIO DE 2026

Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito adicional suplementar no valor que menciona, e dá outras providências

O Prefeito Municipal de PLÁCIDO DE CASTRO, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Lei 0996 de 17/12/2025:

Resolve Decretar:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento Geral do município, um crédito adicional suplementar no montante de R$ 991.282,91 (novecentos e noventa e um mil e duzentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos) para o reforço nas seguintes dotações:

12.365.0002.2.014 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.......................................... 108.811,00

12.361.0002.2.012 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.......................................... 141.771,28

04.122.0001.2.035 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA................................................. 59.000,00

10.122.0001.2.022 Equip. e Material Permanente................................................................................ 60.504,63

04.122.0001.2.002 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............................................. 10.000,00

12.361.0003.2.020 Material de Consumo................................................................................................... 196,00

20.122.0009.2.038 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA................................................. 40.000,00

15.451.0006.1.019 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................................................ 11.000,00

12.361.0002.2.008 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil................................................................. 400.000,00

12.365.0002.2.060 Obrigações Patronais................................................................................................ 8.000,00

12.361.0002.2.012 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA........................................... 152.000,00

TOTAL:..................................................................................................................................................991.282,91

Art. 2. - Os Recursos disponíveis, necessários a cobertura do crédito adicional suplementar aberto de conformidade com o artigo anterior, serão obtidos da anulação total ou parcial das dotações abaixo, consignadas no vigente orçamento na forma do inciso III, parágrafo 1., art.43 da Lei 4.320/64.

10.301.0004.2.024 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil................................................................... 60.504,63

12.361.0002.2.011 Contratação por Tempo Determinado.................................................................. 141.771,28

12.365.0002.2.015 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil................................................................. 108.811,00

04.122.0001.2.035 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA............................................ 59.000,00

04.122.0001.2.002 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA................................................. 10.000,00

15.451.0007.1.012 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA............................................ 40.000,00

15.451.0007.1.012 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA............................................ 11.000,00

12.361.0003.2.020 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS............................................................ 196,00

12.361.0002.2.008 Material de Consumo............................................................................................ 200.000,00

12.361.0002.2.008 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA............................................... 200.000,00

12.361.0002.2.059 Contratação por Tempo Determinado...................................................................... 8.000,00

12.365.0002.2.010 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA........................................... 152.000,00

TOTAL:..................................................................................................................................................991.282,91

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 08 de maio de 2026.

Camilo da Silva

Prefeito Municipal