PLÁCIDO DE CASTRO

DECRETO Nº. 081 DE 12 DE MAIO DE 2026

Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito adicional suplementar no valor que menciona, e dá outras providências

O Prefeito Municipal de PLÁCIDO DE CASTRO, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Lei 996 de 01/01/2026, Resolve Decretar:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento Geral do município, um crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.140.561,41 (um milhão, cento e quarenta mil e quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos), para o reforço nas seguintes dotações:

12.361.0003.2.020 Material de Consumo.............................................................................................. 40.000,00

03.091.0001.2.003 SENTENCAS JUDICIAIS........................................................................................... 420.000,00

20.122.0009.2.038 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA................................................. 54.000,00

12.361.0003.2.020 Material de Consumo................................................................................................ 4.000,00

10.301.0004.1.008 Equip. e Material Permanente.............................................................................. 536.747,79

12.361.0002.2.059 Obrigações Patronais.............................................................................................. 57.000,00

08.244.0015.2.050 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA................................. 8.150,00

10.301.0004.2.029 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA...................................................... 972,65

10.301.0004.2.029 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA................................................... 4.850,00

04.122.0001.2.035 OUTROS.................................................................................................................. 10.000,00

10.301.0004.1.008 OBRAS E INSTALAÇÕES.............................................................................................. 3.972,29

10.122.0001.2.022 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA.................................................. 868,68 TOTAL: ................................................. .....................................................................................1.140.561,41

Art. 2. - Os Recursos disponíveis, necessários a cobertura do crédito adicional suplementar aberto de conformidade com o artigo anterior, serão obtidos da anulação total ou parcial das dotações abaixo, consignadas no vigente orçamento na forma do inciso III, parágrafo 1., art.43 da Lei 4.320/64.

20.122.0009.2.038 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............................................. 34.000,00

20.605.0009.2.039 Material de Consumo.............................................................................................. 20.000,00

12.361.0003.2.020 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA................................................... 4.000,00

12.361.0003.2.020 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............................................. 40.000,00

12.361.0002.2.059 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil................................................................... 57.000,00

03.091.0001.2.003 Sentenças Judiciais................................................................................................ 420.000,00

10.301.0004.1.008 OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................................................................... 536.747,79

08.244.0015.2.050 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............................................... 8.150,00

10.301.0004.2.026 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA...................................................... 972,65

10.305.0004.2.030 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA................................................... 4.850,00

04.122.0001.2.035 DESPESAS DE EXERCICIOS ANT DES CORRENTES..................................................... 10.000,00

10.301.0004.1.008 Equip. e Material Permanente.................................................................................. 3.972,29

10.122.0001.2.022 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA...................................................... 868,68 TOTAL: ......................................................................................................................................1.140.561,41

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 01 de maio de 2026.

Camilo da Silva

Prefeito Municipal