DECRETO Nº. 099 DE 10 DE JUNHO DE 2026

Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito adicional suplementar no valor que menciona, e dá outras providências

O Prefeito Municipal de PLÁCIDO DE CASTRO, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Lei 0996 de 17/12/2025: Resolve Decretar:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento Geral do município, um crédito adicional suplementar no montante de R$ 215.155,40 (duzentos e quinze mil e cento e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), para o reforço nas seguintes dotações:

04.122.0001.2.002 Material de Consumo................................................................................................ 1.300,00

04.122.0001.1.017 Aquisição de Imóveis............................................................................................. 350.000,00

12.361.0003.2.021 Material de Consumo.............................................................................................. 19.000,00

20.122.0009.2.038 Material de Consumo.............................................................................................. 49.638,48

20.122.0009.2.038 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............................................... 6.639,13

12.122.0002.2.006 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA................................................. 18.000,00

20.605.0009.2.039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA................................................. 44.000,00

10.305.0004.2.030 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil................................................................... 43.000,00

10.301.0004.2.026 Material de Consumo......................................................................................... 1.069.344,28

04.122.0001.2.035 OUTROS.................................................................................................................. 11.820,00

04.122.0001.2.035 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA............................................... 347.857,64

10.122.0001.2.022 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............................................... 5.000,00

12.365.0002.2.060 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............................................. 63.000,00

10.301.0004.2.029 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA............................................... 158.620,36

04.122.0001.2.002 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA........................................... 637.577,39

04.122.0001.2.002 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.......................................... 145.051,20

04.122.0001.2.002 Material de Consumo................................................................................................ 9.290,00

12.122.0002.2.006 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA............................................ 16.000,00

12.365.0002.2.014 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA............................................ 18.814,20

20.122.0009.2.038 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA............................................ 26.000,00 TOTAL:.............................................................................................................................................. 3.039.952,68

Art. 2. - Os Recursos disponíveis, necessários a cobertura do crédito adicional suplementar aberto de conformidade com o artigo anterior, serão obtidos da anulação total ou parcial das dotações abaixo, consignadas no vigente orçamento na forma do inciso III, parágrafo 1., art.43 da Lei 4.320/64.

99.999.0001.2.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS.................................................. 350.000,00

04.122.0001.2.002 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS....................................................... 16.000,00

18.542.0008.2.036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA........................................... 150.000,00

04.122.0001.2.002 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.......................................................... 16.400,00

04.122.0001.2.002 SENTENCAS JUDICIAIS............................................................................................. 18.000,00

18.542.0008.2.036 Material de Consumo.............................................................................................. 30.000,00

12.361.0003.2.021 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............................................. 19.000,00

04.122.0001.2.035 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............................................. 24.973,90

20.122.0009.2.038 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA................................................. 17.689,13

10.305.0004.2.030 OUTROS.................................................................................................................... 2.200,00

04.122.0001.2.035 Material de Consumo............................................................................................ 203.292,22

20.605.0009.2.039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............................................. 10.000,00

20.605.0009.2.040 Material de Consumo.............................................................................................. 24.000,00

04.122.0001.2.002 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA................................................. 28.477,39

12.122.0002.2.006 Material de Consumo.............................................................................................. 18.000,00

20.605.0009.2.039 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA............................... 10.000,00

10.122.0004.2.023 Equip. e Material Permanente.................................................................................. 5.000,00

10.301.0004.2.024 Material de Consumo................................................................................................ 7.000,00

12.361.0002.2.059 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil................................................................... 63.000,00

28.843.0001.2.005 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO................................................ 550.000,00

10.305.0004.2.030 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............................................. 43.000,00

10.301.0004.2.024 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA................................................... 5.748,68

10.301.0004.2.029 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA............................. 946.092,59

10.301.0004.2.029 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA........................................... 266.923,37

03.091.0001.2.003 SENTENCAS JUDICIAIS........................................................................................... 145.051,20

20.605.0009.2.040 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............................................. 20.000,00

20.605.0009.2.040 Material de Consumo................................................................................................ 6.000,00

04.122.0001.2.002 DIARIAS CIVIL............................................................................................................ 9.290,00

12.122.0002.2.006 Material de Consumo.............................................................................................. 16.000,00

12.365.0002.2.015 Contratação por Tempo Determinado.................................................................... 18.814,20 TOTAL:.............................................................................................................................................. 3.039.952,68

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 10 de junho de 2026.

Camilo da Silva

Prefeito Municipal