DECRETO Nº. 109 DE 25 DE JUNHO DE 2026

Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito adicional suplementar no valor que menciona, e dá outras providências

O Prefeito Municipal de PLÁCIDO DE CASTRO, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Lei 0996 de 17/12/2025: Resolve Decretar:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento Geral do município, um crédito adicional suplementar no montante de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), para o reforço nas seguintes dotações:

04.122.0001.2.002 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS....................................................... 40.000,00

12.361.0002.2.008 Obrigações Patronais.............................................................................................. 96.000,00 TOTAL:................................................................................................................................................. 136.000,00

Art. 2. - Os Recursos disponíveis, necessários a cobertura do crédito adicional suplementar aberto de conformidade com o artigo anterior, serão obtidos da anulação total ou parcial das dotações abaixo, consignadas no vigente orçamento na forma do inciso III, parágrafo 1., art.43 da Lei 4.320/64.

04.122.0001.2.002 Equip. e Material Permanente................................................................................ 40.000,00

12.122.0002.2.006 Contratação por Tempo Determinado...................................................................... 9.000,00

12.122.0002.2.006 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil................................................................... 47.000,00

12.361.0002.2.008 DESPESAS DE EXERCICIOS ANT. DES. CORRENTES................................................... 19.000,00

12.361.0002.2.008 Contratação por Tempo Determinado...................................................................... 7.000,00

12.122.0002.2.006 Obrigações Patronais.............................................................................................. 14.000,00 TOTAL:................................................................................................................................................. 136.000,00

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 25 de junho de 2026.

Camilo da Silva

Prefeito Municipal