DECRETO Nº. 110 DE 25 DE JUNHO DE 2026

Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito adicional suplementar no valor que menciona, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de PLÁCIDO DE CASTRO, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Lei 1013 de 24/06/2026; RESOLVE DECRETAR:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento Geral do município, um crédito adicional suplementar no montante de R$31.507.498,19 (trinta e um milhões, quinhentos e sete mil e quatrocentos e noventa e oito reais e dezenove centavos) para o reforço nas seguintes dotações:

11.334.0001.2.070 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA....150.000,00

12.365.0002.2.009 Material de Consumo.................................................................35.000,00

12.365.0002.2.009 Equip. e Material Permanente....................................................35.000,00

12.361.0006.1.003 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................11.755.995,64

12.361.0006.1.003 OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................................600.000,00

13.392.0012.2.044 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI.........350.000,00

27.813.0011.1.015 OBRAS E INSTALAÇÕES....................................................1.462.500,00

20.605.0009.2.039 Equip. e Material Permanente..................................................150.000,00

20.605.0009.2.040 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA......199.000,00

15.451.0006.1.009 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI...........44.000,00

15.451.0006.1.009 OBRAS E INSTALAÇÕES....................................................2.089.500,00

26.782.0007.1.010 Equip. e Material Permanente..................................................497.500,00

26.782.0006.1.011 Material de Consumo...............................................................497.500,00

15.451.0007.1.012 Material de Consumo...............................................................750.000,00

15.451.0007.1.012 OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................................250.000,00

08.122.0015.2.046 MATERIAL, BEM OU SER. PARA DIST. GRATUITA.............150.000,00

04.122.0001.2.002 OBRAS E INSTALAÇÕES.........................................................44.000,00

15.451.0007.1.012 OUTROS SERVICOS DE TERC-PESSOA JURI.................1.989.000,00

15.451.0007.1.012 OBRAS E INSTALAÇÕES....................................................4.225.997,55

15.451.0007.1.012 OBRAS E INSTALAÇÕES....................................................5.266.000,00

20.605.0009.1.013 Equip. e Material Permanente..................................................966.505,00 TOTAL: 31.507.498,19

Art. 2. - Os Recursos disponíveis, necessários a cobertura do crédito do crédito adicional suplementar aberto de conformidade com o artigo anterior, serão obtidos do excesso de arrecadação do exercício, inclusive tendências, na forma do parágrafo 3., art.43 da Lei 4.320/64. TOTAL: 31.507.498,19

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 25 de junho de 2026.

Camilo da Silva

Prefeito Municipal