DECRETO Nº. 114 DE 01 DE JULHO DE 2026

Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito adicional suplementar no valor que menciona, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de PLÁCIDO DE CASTRO, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Lei 0996 de 17/12/2025; RESOLVE DECRETAR:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento Geral do município, um crédito adicional suplementar no montante de R$383.787,31 (trezentos e oitenta e três mil e setecentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos) para o reforço nas seguintes dotações:

12.122.0002.2.006 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI........................41.025,52

12.361.0002.2.012 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI......................137.407,66

04.122.0001.2.002 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI......................155.904,00

20.122.0009.2.038 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI........................25.098,80

08.122.0015.2.046 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI........................17.492,40

12.361.0002.2.012 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA.....................6.858,93 TOTAL: 383.787,31

Art. 2. - Os Recursos disponíveis, necessários a cobertura do crédito adicional suplementar aberto de conformidade com o artigo anterior, serão obtidos da anulação total ou parcial das dotações abaixo, consignadas no vigente orçamento na forma do inciso III, parágrafo 1; art.43 da Lei 4.320/64.

12.361.0002.2.008 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI..........................41.025,52

08.122.0015.2.046 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA.....................17.492,40

99.999.0001.2.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS........................155.904,00

99.999.0001.2.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS..........................25.098,80

12.361.0002.2.012 AUXILIO-ALIMENTACAO......................................................................144.266,59 TOTAL: 383.787,31

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 01 de julho de 2026.

Camilo da Silva

Prefeito Municipal