DECRETO Nº. 115 DE 01 DE JULHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, Camilo da Silva, no uso das atribuições e competências descritas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal;

Considerando a Lei 971/2025 de 02 de julho de 2025, que Cria a Ouvidoria Municipal de Plácido de Castro/Acre, estabelece suas atribuições com base na Lei Federal nº 13.460/2017, no seu Capitulo III, Art. 5º.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Senhora IASMIN DA SILVA SANTOS, para exercer o Cargo de Ouvidor Municipal, vinculada administrativamente à Controladoria Geral do Município, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 01 de julho de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal