DECRETO Nº. 116 DE 14 DE JULHO DE 2026

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município e Lei Municipal 945/2025.

Considerando a Lei 945/2025 de 26 de fevereiro de 2025, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS – FGS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. SEBASTIÃO GUTIERREZ LIMA, servidor público municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula nº 222 a Função Gratificada – FG – 3, ligado à Secretaria Municipal de Educação, Lotado na Diretoria de Esporte, fazendo jus a remuneração especificada na forma da Lei Municipal 945/2025, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; com efeitos retroativos a contar de 01 de julho de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 14 de julho de 2026.

Camilo da Silva

Prefeito Municipal