DECRETO Nº. 128 DE 31 DE JULHO DE 2026

Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito adicional suplementar no valor que menciona, e dá outras providências

O Prefeito Municipal de PLÁCIDO DE CASTRO, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Lei 0996 de 17/12/2025:

Resolve Decretar:

Art. 1. – Fica aberto ao Orçamento Geral do município, um crédito adicional suplementar no montante de R$ 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais), para o reforço nas seguintes dotações:

20.122.0009.2.038 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............................................. 78.000,00

08.122.0015.2.046 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA........................................... 271.000,00

12.361.0002.2.012 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA........................................... 150.000,00

12.365.0002.2.010 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil................................................................. 160.000,00

12.365.0002.2.010 Contratação por Tempo Determinado...................................................................... 6.000,00

TOTAL:............................................................................................ 665.000,00

Art. 2. – Os Recursos disponíveis, necessários a cobertura do crédito adicional suplementar aberto de conformidade com o artigo anterior, serão obtidos da anulação total ou parcial das dotações abaixo, consignadas no vigente orçamento na forma do inciso III, parágrafo 1., art.43 da Lei 4.320/64.

25.752.0008.2.037 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA........................................... 349.000,00

12.365.0002.2.015 Contratação por Tempo Determinado.................................................................. 150.000,00

12.365.0002.2.010 DIARIAS CIVIL............................................................................................................ 6.000,00

12.361.0006.1.003 OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................................................................... 100.000,00

12.361.0002.2.071 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............................................. 40.000,00

12.361.0002.2.071 Material de Consumo.............................................................................................. 20.000,00

TOTAL:............................................................................................. 665.000,00

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 31 de julho de 2026.

Camilo da Silva

Prefeito Municipal