DECRETO Nº. 132 DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo da Revolução Acreana, no exercício 2026.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando o ponto facultativo referente a Revolução Acreana, que, no exercício de 2026, incide no dia 06 de agosto, quinta-feira, elencado no Decreto Municipal nº 002/2026, de 05 de janeiro de 2026 desta municipalidade,

Considerando o DECRETO publicado no dia 04 de agosto de 2026, Governo do Acre em edição do Diário Oficial do Estado, nº 14.322, da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis Cameli, decretando a transferência do Ponto facultativo do dia 06 de agosto de 2026, para o dia 07 de agosto de 2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado a transferência do Ponto Facultativo, do dia 06 de agosto 2026, para o dia 07 de agosto de 2026

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos de natureza essencial, em situação de urgência e/ou emergência.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 04 de agosto de 2026.

Camilo da Silva

Prefeito Municipal